Elton
Evandro Marafigo (Representante dos Trabalhadores - CAD/SANEPAR) e Gerti José
Nunes (SAEMAC) estiveram reunidos ontem (21/03) com o presidente
da Sanepar Mounir Chaowiche e o diretor administrativo Luciano Valério Bello
Machado para discutir diversos assuntos, entre eles o ACT, PAI, PDVTC e os
direitos das pessoas com deficiência.
Sobre o Acordo
Coletivo de Trabalho, cobramos da empresa um posicionamento, considerando
que já protocolamos a pauta de reivindicações há algum tempo e também já
realizamos uma primeira rodada de negociações; mas ainda não recebemos
contraproposta. No entanto, o presidente da Sanepar garantiu que convocará
todos os sindicatos ainda esta semana para a apresentação da 1ª proposta.
Também
procuramos sensibilizar a companhia para a “Convenção sobre os direitos
das pessoas com deficiência”, um tratado internacional assinado em 30 de
março de 2007 e ratificado pelo Brasil em 1º de agosto de 2008; que assegura,
entre outros direitos, a flexibilidade de horários. Com base neste documento,
foi realizada uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Federais e o
que queremos é estender isso para o âmbito dos celetistas sem a necessidade de
recorrer a meios judiciais. Quanto a isso, o presidente Mounir sinalizou
positivamente e disse que vai realizar um estudo interno em cima desta questão.
Outro
tópico abordado que cobrei foi sobre o Programa de
Aposentadoria Incentivada (PAI); que foi encerrado em fevereiro e, até
aquele momento, não houve acordo por parte dos sindicatos devido às cláusulas
que retiravam direitos constitucionais dos trabalhadores, como a renúncia ao
ingresso com ações judiciais individuais e/ou coletivas.
Enquanto conselheiro da Sanepar, continuo tratando desta
questão nas reuniões do CAD e também do CCEE (Conselho de Controle das Empresas
Estaduais) e, inclusive, fiz um pedido de reabertura não apenas do PAI, mas
também do PDVTC, desde que sejam excluídas as cláusulas
prejudiciais aos empregados da companhia.
O CCEE e
o CAD concordaram com a alteração e, na referida reunião, apresentamos esta
situação ao presidente Mounir que afirmou que defenderá, junto ao Governo, as
mudanças e a reabertura dos dois programas.
Ficamos,
agora, no aguardo da data que a Sanepar escolherá para a próxima reunião com os
sindicatos a respeito do ACT.
Elton Evandro Marafigo
Conselheiro Representante dos Trabalhadores
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