Com
a publicação no site da CVM da ata relativa a primeira reunião do CAD em que
participei como representante dos empregados, realizada no dia 21 de junho de
2016, passo a comentar sobre as discussões e deliberações ocorridas naquele dia.
No
primeiro ponto de discussão foi deliberado sobre a proposta de crédito contábil
aos acionistas no valor de R$ 143.307.110,46 em 30/06/2016 referente ao período
de janeiro a junho de 2016 (assunto que pode interferir no mercado de ações).
Segundo justificativa do Diretor Financeiro seria “oportuno corporativamente
optar pelo crédito aos acionistas dos Juros sobre o Capital Próprio, imputados
aos dividendos, sendo a alternativa mais vantajosa para a Companhia”. Esta
proposta teve aprovação unanime pela Diretoria. No CAD esta proposta foi
aprovada por oito conselheiros, sendo quatro representando o acionista
majoritário (Governo do Estado) e quatro representantes dos acionistas
minoritário.
No entanto, eu como Conselheiro Eleito pelos
empregados, votei contra esta proposta, uma vez que antes de discutir sobre os
créditos aos acionistas seria importante resolver os assuntos de interesse dos
funcionários ainda não resolvidos pela Diretoria da Sanepar, tais como ACT
2016/2017 e PPR/2015.
Outro
ponto apreciado foi no que diz respeito a renovação da licitação com a empresa
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, que tem por objeto a prestação
de serviços de gerenciamento, implementação e administração de auxílio
alimentação e/ou refeição por meio de cartão magnético para empregados da
Sanepar, no valor de R$ 87.595.565,67. Questionei a forma de renovação do
contrato. Porem, votei a favor, visto que esta renovação teve como consequência
um desconto no valor de R$ 3.849.852,09, o que representa vantagem para a
empresa e até o momento vem demonstrando uma boa prestação deste serviço.
A
seguir foi deliberado sobre a negociação da dívida do Estado em 24 (vinte e
quatro) vezes, conforme a seguir: Secretaria Estadual da Saúde com parcelas de
R$ 145.248,54; Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração
Penitenciária com parcelas de R$ 1.391.419,36; Universidade Estadual de
Londrina com parcelas de R$ 104.881,21 e Universidade Estadual de Maringá com
parcelas de R$ 136.155,52. Neste ponto houve discordância entre alguns
conselheiros. Questionei ainda sobre a possiblidade de abater esta divida dos futuros
dividendos a serem pagos ao acionista majoritário, uma vez que o Estado está
negociando com ele mesmo.
No
item seguinte, houve discussão sobre o Processo de aplicação de sanções
pecuniárias quando constatadas irregularidades em ligações de esgoto. Assim
sendo, o processo estava de acordo com a legalidade, o que foi ratificado de
forma unânime. .
No
processo correspondente ao 3° aditamento (acrescentar) à escritura da 2ª
Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, foi informado sobre a
dilação (prorrogação) do prazo para subscrição das debêntures, sendo que o
prazo passou de 58 (cinquenta e oito) meses para 64 (sessenta e quatro) meses. Este
processo foi aprovado pela diretoria executiva e levado para conhecimento do CAD.
No
processo sobre o programa Sanepar Rural foi analisada a proposta sobre a
implantação deste programa como política de ação social. Questionei sobre como
seria destinada a verba e a operação do sistema, quanto a qualidade e a
capacitação técnica por parte da comunidade, sendo que o sistema será
transferido ao município tornando-se responsável por este. O Diretor de
investimento justificou que a prefeitura e a comunidade ficarão responsáveis
pela operação e manutenção e treinados por profissionais da Sanepar. Assim, por
tratar-se de uma política social acompanhei os votos dos conselheiros.
Por
último, foi incluído um processo extrapauta que teve por objetivo deliberar
sobre a Contratação dos Bancos Votorantim e Bradesco para coordenação,
estruturação e distribuição da 6ª emissão de debêntures. Neste último ponto mais
uma vez foi explanado sobre as vantagens deste tópico que interfere diretamente
no mercado de ações, sendo ratificada a decisão da diretoria e autorizando esta
a buscar uma terceira instituição financeira.
A
ATA com o conteúdo integral pode ser acessada em nosso blog www.cadfundacoes.blogspot.com.br onde vocês poderão fazer comentários
e sugestões.
Elton
Evandro Marafigo
Conselheiro
representante dos Trabalhadores
(41)
8516 9934
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